Conselho de Saúde de Paiçandu fará Reunião Plenária nessa quinta - feira dia 03 de maio de 2018, 19:

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu, Aparecido Mafra Queiroz, convoca todos os conselheiros e convida a comunidade em geral para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03 de maio de 2018, às 19:30 horas. Nas dependências da sala do CMS, sito à Rua Cônego José Jesu Flor; Nº 70, Centro; Defronte a Igreja Católica.

Em conversa com alguns conselheiros verifica-se que os problemas dentro do CMS aconteceu aproximadamente à um ano atrás logo após a posse do Presidente Aparecido Mafra. E só agora após seu voto pela reprova das Contas Saúde é que surgiu o pedido de cassação do mesmo e com isso não poder concorrer novamente ao cargo de Presidente do CMS.

O Controle Social deve ser exercido pelos Conselheiros sem interferências, e assuntos pertinentes ao Conselho deve ser resolvido dentro da Reunião Plenária, e não em conversas paralelas fora da reunião como parece ter acontecido. Em que pessoas descontentes com sua eleição e talvez futura reeleição parece querer puxar o tapete.

Todo Conselheiro no exercício de sua função pública e de suas atribuições, é imprescindível que os conselheiros e as conselheiras tenham poder decisório e sejam movidos pelo interesse público da defesa dos direitos sociais da comunidade ou segmentos representados, por isso que algumas Entidades de respeito que faz parte do CMS deve analisar o trabalho a ser realizado e não picuinhas de Gestor e tomar decisões políticos partidárias.

Não cabe, no exercício da função pública de conselheiro (a) à defesa de interesses particulares, pessoais ou corporativos, sendo assim, precisamos entender o que é Políticas Públicas, Controle Social e a participação da Sociedade Civil organizada nos Conselhos de Direito.

Transparência e disponibilidade para informar, para quem representa o Governo: Deve oferecer aos conselheiros(as) que representam a Sociedade Civil todas as informações necessárias para a melhor deliberação e o correto controle das ações: diagnósticos, planos, projetos gestão administrativa, financeira e orçamentária da administração pública federal, distrital, estadual e municipal.

Controle Social é nosso direito e nosso dever fiscalizar a gestão pública do Executivo e todas as organizações públicas.

Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.

O Conselheiro precisa entender para não entrar no Clientelismo Político que pode acontecer dentro de um sistema público: Porque ao privilegiar alguns atores sociais em detrimento de outros na administração pública, um gestor precisa, de certa forma, “driblar” os mecanismos constitucionais de igualdade política para todos e, naturalmente, o gestor que age desta forma não tem maiores interesses em ter suas ações fiscalizadas/controladas pela sociedade, uma vez que inibiria este tipo de ação na política. A máquina administrativa é usada como privilégio para beneficiar alguém ou um grupo de apoio político.